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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00036613820014047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10884754dfe9ba7e78627de5e815407102e20e63874d2c44743f386c0fb2778f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fc5099c0ccaa4dea541e4ab0badbc85af40a71cd60a11d63f205b026c3fd40fd
  • Registro documental: 10884754dfe9ba7e78627de5e815407102e20e63874d2c44743f386c0fb2778f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2007-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2008-03-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2008-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-11-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-02-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-05-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-05-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2018-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2019-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-31 a 2019-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-20
Recebimento (TPU 977)
2019-02-07
Remessa (TPU 123)
2018-11-07
Recebimento (TPU 977)
2018-10-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-10-02
Recebimento (TPU 977)
2018-10-02
Recebimento (TPU 977)
2018-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-02
Documento (TPU 581)
2018-10-02
Remessa (TPU 123)
2018-10-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-07T12:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-02T18:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-10-02T17:19:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-02T17:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-10-02T16:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-08T17:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2018-05-30T15:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2018-05-02T14:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2018-04-24T17:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-04-16T16:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-02-26T13:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2017-11-29T12:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2017-11-23T11:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2017-11-09T18:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-10-27T18:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2017-10-25T13:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-07-25T17:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  18. 2008-03-07T12:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2008-02-27T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2008-07-11T00:13:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2008-02-22T17:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2008-02-08T13:26:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2008-02-06T18:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2008-02-01T18:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2008-01-23T16:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2008-01-22T14:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2007-03-30T17:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  28. 2007-03-30T13:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  29. 2007-02-12T15:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  30. 2007-01-22T14:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2007-01-22T14:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-01-12T14:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  33. 2006-11-13T21:26:48.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  34. 2006-11-23T16:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2006-09-29T12:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  36. 2006-09-08T16:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  37. 2006-08-17T17:04:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  38. 2006-08-25T15:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  39. 2006-08-16T13:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  40. 2006-07-14T09:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.