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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00146286920088260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 498cb063dd0631a7deb3e777fa1cd511e9bffa04434010d9cef3fef93a2614a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00146286920088260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 274 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 498cb063dd0631a7deb3e777fa1cd511e9bffa04434010d9cef3fef93a2614a5. SHA-256 do comentário: 6470964c11bffcd84781283b287aded6309d1bfdcfb77b7df9d2e70c93cc0c48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  3. 2011-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2011-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2011-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  6. 2012-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  7. 2012-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  8. 2012-07-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  9. 2012-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  10. 2012-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  11. 2012-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  12. 2012-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  13. 2012-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  14. 2012-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  15. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  16. 2021-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  17. 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  18. 2021-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:35:06.025312012Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-13T13:00:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 498cb063dd0631a7deb3e777fa1cd511e9bffa04434010d9cef3fef93a2614a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 274 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-18 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Recebimento (TPU 132)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22
Publicação (TPU 92)
2021-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-21
Remessa (TPU 123)
2021-06-17
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)
2021-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 274. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-18T15:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-20T10:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-11-24T09:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-12-03T16:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-12-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-02-20T17:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-02-27T09:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-03-02T16:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-03-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-06-26T13:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-06-29T09:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-06-30T15:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-07-02T16:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-07-03T09:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-07-06T12:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-07-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2009-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-07-17T12:01:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-07-27T09:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-07-27T09:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2009-08-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-08-11T09:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-08-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2009-08-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-08-18T08:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-08-18T08:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-08-19T09:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2009-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.