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Ação Penal - Procedimento Sumário — Resistência — TJSP 00013847520128260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f0ae671fa33592ae52cfd156d6e93cf6ec66e06c2c862e37922b08a448a3661

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013847520128260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência | Desacato | Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 282 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f0ae671fa33592ae52cfd156d6e93cf6ec66e06c2c862e37922b08a448a3661. SHA-256 do comentário: d31d8c5d11d878a436537e4125db1bc91ae8e69bab8e80eeeeb8406db5b11b22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 282 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  3. 2014-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  4. 2014-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2014-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  6. 2014-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  7. 2014-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  8. 2015-01-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  9. 2015-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  10. 2015-07-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  11. 2015-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  12. 2015-07-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  13. 2015-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  14. 2015-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  15. 2015-11-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  16. 2017-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  17. 2017-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  18. 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:17:19.391009163Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T15:49:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f0ae671fa33592ae52cfd156d6e93cf6ec66e06c2c862e37922b08a448a3661

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 282 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-04
Definitivo (TPU 246)
2019-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-11
Recebimento (TPU 132)
2018-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-04
Recebimento (TPU 132)
2018-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Resistência | Desacato | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 282. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T16:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2012-02-27T16:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2012-03-23T17:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-23T17:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-03-27T15:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2012-05-09T16:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-09T16:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-05-10T14:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-29T15:31:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2012-05-29T15:31:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2012-05-29T15:32:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2012-05-29T15:32:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  16. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-06T13:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-06-06T13:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-06-06T13:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-06T13:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-13T16:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-06-13T16:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-06-14T10:47:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  29. 2012-06-14T10:47:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  30. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-06-21T11:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-21T11:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-06-21T11:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-06-21T11:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.