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Execução de Título Extrajudicial — Compromisso — TJCE 01621757120158060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7eb24f4e293964bb582bcc73db91b9fd4a0b4ab221a97ddd07523f694a307a54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01621757120158060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7eb24f4e293964bb582bcc73db91b9fd4a0b4ab221a97ddd07523f694a307a54. SHA-256 do comentário: a6c7c4531bd7ff3bb6082e304dd479e2885d03548632da6077084f80b8b03929.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 7eb24f4e293964bb582bcc73db91b9fd4a0b4ab221a97ddd07523f694a307a54
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  2. 2024-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2024-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2024-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  5. 2024-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2024-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2024-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2024-09-04 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2025-05-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:50:52.697603485Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150603000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7eb24f4e293964bb582bcc73db91b9fd4a0b4ab221a97ddd07523f694a307a54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-05 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Conclusão (TPU 51)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-11
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Conclusão (TPU 51)
2024-09-04
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-09-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-10T05:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-06-11T10:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-06-10T05:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-11-11T13:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-09-25T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-06-10T05:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2015-08-04T14:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-10-26T16:53:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2018-09-18T15:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-02-15T16:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-06-11T08:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-07-18T11:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-10-09T08:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-09-24T12:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-11-16T21:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-09-20T13:54:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  19. 2019-04-03T13:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-06-13T14:41:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-07-29T14:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-03-02T18:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-05-20T10:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-02-25T18:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-05-20T08:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-07-01T15:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-10-29T11:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-09-01T16:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-01-11T22:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-02-16T11:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-11-13T12:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-09-03T14:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-06-12T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-10-18T08:41:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  35. 2018-08-31T07:41:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  36. 2019-01-31T08:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-05-31T15:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-15T11:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-10-08T10:56:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  40. 2015-06-05T09:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.