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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00048706620088260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7c6fc3883803b2aa0d543ece2b92e590930ad186f5af71a5738ad3c65802c5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048706620088260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 203 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7c6fc3883803b2aa0d543ece2b92e590930ad186f5af71a5738ad3c65802c5d. SHA-256 do comentário: 402770b42e35d7fdbdcd8121cc4b785983a50bdbdceb3d218e1cb59115d1070c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2018-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2018-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2018-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  8. 2018-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  9. 2018-09-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  10. 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  11. 2018-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2018-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2018-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  14. 2018-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  15. 2018-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  16. 2018-10-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  17. 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  18. 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:28:41.413717813Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-04-25T09:26:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7c6fc3883803b2aa0d543ece2b92e590930ad186f5af71a5738ad3c65802c5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-25 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-11
Definitivo (TPU 246)
2018-10-10
Documento (TPU 581)
2018-10-05
Publicação (TPU 92)
2018-10-04
Remessa (TPU 123)
2018-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-03
Documento (TPU 581)
2018-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-01
Conclusão (TPU 51)
2018-09-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 203. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-25T13:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-05-06T10:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-05-14T12:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-05-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-05-16T11:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-05-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-07-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2008-07-14T17:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-07-16T09:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-07-17T13:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-09-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2008-10-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-10-01T15:45:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2008-12-16T10:58:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-12-17T09:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-12-22T15:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-12-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-12-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-01-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-01-15T13:43:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2009-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-07-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-09-21T13:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-09-23T09:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2009-09-28T16:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-10-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-10-21T09:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-10-23T09:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-10-29T11:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-11-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-11-05T10:18:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2010-02-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2010-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-02-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.