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Procedimento Sumário — Salário-Maternidade (Art. 71/73) — TJAM 00001331620158045600

Classe: Procedimento SumárioÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1621bb8164c131362d55e270197405eff1633558b40625c75a1b4cd786a78469

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

Trecho de Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo · Duração e início do benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maternidade, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab
  • Registro documental: 1621bb8164c131362d55e270197405eff1633558b40625c75a1b4cd786a78469
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-08-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-06-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-01-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-14T07:02:03.560000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130324000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1621bb8164c131362d55e270197405eff1633558b40625c75a1b4cd786a78469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2024-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-04
Remessa (TPU 123)
2023-05-26
Definitivo (TPU 246)
2023-05-26
Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-23
Documento (TPU 581)
2021-11-24
Documento (TPU 581)
2021-06-16
Provisório (TPU 245)
2020-11-18
Documento (TPU 581)
2019-10-23
Documento (TPU 581)
2018-11-29
Confirmada (TPU 12283)
2018-11-01
Documento (TPU 581)
2017-10-02
Documento (TPU 581)
2017-09-18
Força maior (TPU 275)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-24T15:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-29T12:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-29T10:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2017-03-20T10:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  5. 2017-08-16T12:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
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  6. 2017-09-18T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-18T09:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-02T09:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-11-01T16:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2019-10-23T15:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  11. 2020-11-18T15:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  12. 2021-11-24T15:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  13. 2022-08-23T11:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  14. 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
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  15. 2015-02-19T18:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2017-08-14T11:03:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
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  17. 2017-09-18T09:15:20.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  18. 2018-11-29T15:22:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  19. 2021-06-16T12:52:34.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  20. 2023-05-26T13:08:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  21. 2023-05-26T13:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.