STJ — 00000133220198173090

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad6446284bbc99dde18a9eeddc6bdb1bb2abb4d4eec987132c3b40a36153cfc9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Licenciamento / Exclusão | Reintegração

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Movimentações públicas

1. 2021-10-19T08:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-10-19T08:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2021-11-08T14:10:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-11-12T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-02-01T18:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-02-02T16:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

7. 2022-02-21T08:01:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
8. 2022-02-21T11:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2022-04-07T20:21:08.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2022-04-12T16:51:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2021-09-16T07:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2021-11-09T05:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2021-11-17T05:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2022-04-05T05:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2022-04-19T16:53:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
16. 2022-04-22T05:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2022-05-23T07:04:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2022-05-23T07:04:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
19. 2021-11-08T14:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2021-11-08T19:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2021-11-12T18:22:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
22. 2021-11-12T19:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2021-11-16T19:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2022-02-01T17:57:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2022-02-11T16:55:17.000Z — Distribuição (TPU 12474)
26. 2022-02-11T16:55:18.000Z — Distribuição (TPU 12474)
27. 2022-04-04T17:50:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
28. 2022-04-04T18:42:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2022-04-20T16:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2022-04-20T18:38:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)