Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00061763920238190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7722fd8957ce8d03356831c83e2dff83730dbc79f62efec64386d150936a66d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061763920238190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7722fd8957ce8d03356831c83e2dff83730dbc79f62efec64386d150936a66d. SHA-256 do comentário: 61f2d34ebaefcbdf146708525a0b63d24917076c987b04bcf5a3ee1fa71e92c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-10-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-10-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-11-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-11-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-01-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-01-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-02-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-02-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T15:22:30.051250113Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-08-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a7722fd8957ce8d03356831c83e2dff83730dbc79f62efec64386d150936a66d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-23 a 2025-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-13
Petição (TPU 85)
2025-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-24
Confirmada (TPU 12283)
2025-01-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-11
Petição (TPU 85)
2024-11-11
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-22
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-23T11:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2023-08-23T12:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-08-25T09:03:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2024-05-21T13:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2024-06-30T15:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2024-07-02T15:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-11-11T14:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2025-02-13T09:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2024-03-24T17:01:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2024-03-25T12:10:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2024-05-14T02:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-05-15T11:31:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2024-05-21T13:47:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2024-06-17T16:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-06-21T15:15:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2024-06-21T15:26:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2024-06-27T05:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-06-28T18:01:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2024-06-30T15:25:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2024-07-18T15:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2024-08-23T21:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-10-22T16:09:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2024-10-22T16:18:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2024-11-05T02:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-11-05T18:28:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2024-11-11T14:15:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2024-12-06T11:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2025-01-24T17:23:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2025-01-24T17:37:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2025-02-01T02:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2025-02-03T11:18:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2025-02-13T09:31:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.