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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01846748020038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c39e8c1a48e6669628470746da9c18e3bf7f4d6f307ce7e5781a4d2d1a13ac74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c39e8c1a48e6669628470746da9c18e3bf7f4d6f307ce7e5781a4d2d1a13ac74
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-09-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-09-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-11-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-11-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-09-21 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-05-16 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:09.071000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c39e8c1a48e6669628470746da9c18e3bf7f4d6f307ce7e5781a4d2d1a13ac74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-01 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17
Publicação (TPU 92)
2024-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-16
Republicação (TPU 928)
2023-09-21
Desistência (TPU 463)
2022-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-27
Provisório (TPU 245)
2019-11-27
Reativação (TPU 849)
2017-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-06
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-01T09:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-01-31T17:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2024-05-16T18:23:36.000Z — Republicação (TPU 928)
  5. 2024-05-17T00:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2017-01-31T17:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-01-31T17:40:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  8. 2017-09-06T18:25:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-09-06T18:20:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 2022-04-29T23:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-01-31T17:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-12-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-12-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-09-22T09:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2017-09-06T18:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2024-05-17T10:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-11-27T10:22:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2024-05-17T13:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2023-09-21T17:02:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  20. 2024-05-20T17:32:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2019-11-27T11:10:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2003-12-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  23. 2006-08-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  24. 2006-09-06T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  25. 2006-10-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  26. 2006-08-15T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  27. 2006-10-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.