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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01816129520048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dc97dde22f00fa1b0d29696b43c05190a2ccd92c1ea90e0b7239d7560831054

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7dc97dde22f00fa1b0d29696b43c05190a2ccd92c1ea90e0b7239d7560831054
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2016-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2020-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-06-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-07-28 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-08-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-08-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-08-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2023-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:20:17.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040820000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7dc97dde22f00fa1b0d29696b43c05190a2ccd92c1ea90e0b7239d7560831054

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-20 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Desistência (TPU 463)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-08
Provisório (TPU 245)
2022-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-22T09:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2023-11-07T12:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-08-21T13:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-08-19T16:56:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  5. 2022-08-08T17:05:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  6. 2022-08-08T17:05:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  7. 2022-08-08T17:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2022-05-10T19:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-07-28T18:14:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  10. 2020-07-16T16:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-06-24T22:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-06-12T00:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2020-06-01T15:26:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2020-06-01T15:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2020-02-04T17:09:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2018-06-21T13:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-03-12T13:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-11-01T16:35:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-03-10T10:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-02-09T16:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-02-09T16:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-02-09T16:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-07-27T04:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2013-11-19T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  25. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2023-11-07T12:33:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-01-22T21:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  30. 2021-01-01T21:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  31. 2020-12-11T22:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  32. 2020-12-04T21:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  33. 2004-08-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.