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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00548799320148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed267e076f983382865333d06289215e4e645905ea89c07dd47093ae6bc14bd5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ed267e076f983382865333d06289215e4e645905ea89c07dd47093ae6bc14bd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2016-04-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-08-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-02-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2018-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2018-10-18 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2019-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-12 a 2019-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-07
Definitivo (TPU 246)
2019-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-22
Petição (TPU 85)
2018-10-30
(TPU )
2018-10-30
(TPU )
2018-10-18
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-10-18
(TPU )
2018-09-18
Conclusão (TPU 51)
2018-09-11
Petição (TPU 85)
2018-08-28
(TPU )
2018-08-28
(TPU )
2018-08-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-22T19:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-09-11T13:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-07-03T10:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-04-30T11:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-04-02T11:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-11-08T11:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-05-12T15:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-02-03T14:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-10-27T08:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-08-16T10:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-04-17T18:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-10-30T10:32:49.000Z — (TPU )
  13. 2018-10-30T00:56:28.000Z — (TPU )
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  21. 2018-03-08T00:46:37.000Z — (TPU )
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  25. 2017-08-03T11:11:53.000Z — (TPU )
  26. 2017-06-01T10:20:54.000Z — (TPU )
  27. 2017-04-28T01:44:13.000Z — (TPU )
  28. 2017-04-17T11:54:40.000Z — (TPU )
  29. 2017-01-09T09:15:31.000Z — (TPU )
  30. 2016-10-20T02:39:20.000Z — (TPU )
  31. 2016-10-07T08:44:28.000Z — (TPU )
  32. 2016-06-16T15:59:32.000Z — (TPU )
  33. 2016-06-06T11:40:56.000Z — (TPU )
  34. 2016-03-30T14:53:44.000Z — (TPU )
  35. 2015-12-12T03:19:21.000Z — (TPU )
  36. 2015-12-01T16:07:41.000Z — (TPU )
  37. 2015-10-01T10:39:07.000Z — (TPU )
  38. 2015-08-01T03:12:10.000Z — (TPU )
  39. 2015-07-21T08:35:22.000Z — (TPU )
  40. 2015-07-03T09:57:55.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.