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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00000700620158250071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SÃO MIGUEL DO ALEIXOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1df2477e5eef71ff886444b69679026729820a9bace5562956c14f3bf45f1352

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000700620158250071 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO MIGUEL DO ALEIXO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1df2477e5eef71ff886444b69679026729820a9bace5562956c14f3bf45f1352. SHA-256 do comentário: 20dd433e8eb1ecb6cf4c326cd30265ec6113cb96b782a1ab2fad0ca0cb0b2212.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2015-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-08-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-08-27 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:46:51.631000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150521120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1df2477e5eef71ff886444b69679026729820a9bace5562956c14f3bf45f1352

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-21 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-01
Definitivo (TPU 246)
2015-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-27
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-08-27
Audiência (TPU 970)
2015-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-27T10:51:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-10T07:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-26T09:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-04T16:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-04T16:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-23T16:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-02T11:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-09-01T10:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-09-01T09:57:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-08-27T10:51:36.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18175",
    "nome": "São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis"
  }
}
  11. 2015-07-07T12:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-07-07T12:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-07-07T12:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-07-07T12:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-06-10T09:11:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-06-10T08:55:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-06-01T13:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-05-21T12:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.