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TJAP — 00015511420248030002

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ddead98277236c6996fd1dfaf62dfd808670ea1851e149d2d1a82ebc37dd679

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-03 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08: Definitivo (TPU 246)
2024-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-29: Confirmada (TPU 12266)
2024-06-29: Confirmada (TPU 12266)
2024-06-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-19: Incompetência (TPU 941)
2024-06-07: Recebimento (TPU 132)
2024-06-07: Conclusão (TPU 51)
2024-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05: Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-05: Remessa (TPU 123)
2024-05-31: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-03T11:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-03T11:54:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-04T16:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T07:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-27T10:52:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-27T10:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-05T08:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-06-07T07:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-04T16:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-04T16:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-09T07:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-05-21T13:03:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T13:49:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-05-27T10:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-31T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-31T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T08:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T08:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2024-06-07T07:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2024-06-19T09:05:09.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T09:17:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-06-29T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2024-06-29T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2024-07-08T07:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-07-08T07:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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