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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00087703820158260072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE BEBEDOUROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6b072d808db0d2880ddd69b07f3d4667d31c175459ea52985daa7738bdb386c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2017-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  4. 2019-03-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  5. 2019-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  6. 2019-03-19 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  7. 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  8. 2019-07-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2019-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  10. 2019-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  11. 2019-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  12. 2019-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2019-08-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  15. 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  16. 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  17. 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  18. 2022-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:42:36.992371513Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-10-23T14:48:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6b072d808db0d2880ddd69b07f3d4667d31c175459ea52985daa7738bdb386c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-13 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-22
Conclusão (TPU 51)
2019-07-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-13T12:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-11-13T12:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-11-17T09:13:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2015-11-17T12:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-11-18T14:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-11-24T12:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-11-26T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-12-01T09:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2016-01-07T16:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-01-11T15:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-01-13T14:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-01-15T15:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-01-19T09:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2016-01-26T15:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-01-27T09:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-02-01T09:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-02-03T09:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-02-04T13:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-02-04T13:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2016-02-11T15:54:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2016-02-18T17:45:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2016-02-23T10:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2016-02-23T10:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2016-02-23T12:57:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2016-02-23T14:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2016-05-20T09:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-20T11:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-20T13:27:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2016-05-20T14:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-05-20T14:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-05-23T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-05-31T09:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-06-02T14:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-06-07T21:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2016-06-07T21:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2016-06-08T17:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-06-08T17:18:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2016-06-08T17:25:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2016-06-09T14:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-06-09T14:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.