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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00001680720094013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 18ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 298413f92b75db33a6d8949aa9c54fb4d506d144d63998b855f2e8a2abbfdddf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 298413f92b75db33a6d8949aa9c54fb4d506d144d63998b855f2e8a2abbfdddf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 298413f92b75db33a6d8949aa9c54fb4d506d144d63998b855f2e8a2abbfdddf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-07-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2022-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-08-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2022-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2022-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2022-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2025-09-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2026-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-20 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-01
Redistribuição (TPU 36)
2022-11-23
Definitivo (TPU 246)
2022-11-23
Documento (TPU 581)
2022-11-23
Documento (TPU 581)
2022-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-21
Petição (TPU 85)
2022-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-20
Publicação (TPU 92)
2022-09-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Cofins | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-20T15:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-02-19T18:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  3. 2010-07-21T18:14:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2011-09-08T17:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-06-20T16:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-12-04T12:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2009-02-02T11:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-02-03T08:59:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  9. 2009-03-02T13:28:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2009-03-02T13:29:05.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2009-06-09T17:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2009-06-10T13:41:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  13. 2010-04-12T16:43:02.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2010-04-12T17:36:14.000Z — Mandado (TPU 985)
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  15. 2010-07-22T13:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2010-07-22T16:57:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2010-07-23T08:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  18. 2010-09-03T18:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  19. 2010-09-03T18:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-11-16T14:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2011-09-13T18:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2011-09-13T18:44:42.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
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  23. 2011-09-15T18:24:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-02-16T08:05:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-06-25T13:02:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  26. 2012-08-15T15:17:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-11-19T12:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  28. 2012-11-19T13:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  29. 2012-11-29T13:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2012-11-29T14:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  31. 2012-11-29T14:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  32. 2012-12-19T13:09:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  33. 2012-12-19T13:10:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  34. 2013-01-18T09:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  35. 2013-01-28T14:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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  36. 2013-01-28T14:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  37. 2013-01-28T14:50:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  38. 2021-07-28T19:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  39. 2021-08-01T15:10:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  40. 2022-07-06T22:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.