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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001126420115030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4564089069b2fadb8a74c8a3bd6a6eb333fb97b0fda341b57a3ae0dd1d538c9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4564089069b2fadb8a74c8a3bd6a6eb333fb97b0fda341b57a3ae0dd1d538c9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-10-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2012-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2015-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2015-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2016-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2016-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2016-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2016-12-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2017-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2017-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2017-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:18.746410201Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4564089069b2fadb8a74c8a3bd6a6eb333fb97b0fda341b57a3ae0dd1d538c9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-01 a 2017-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-12-21
Conclusão (TPU 51)
2016-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-06
Conclusão (TPU 51)
2016-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-23
Conclusão (TPU 51)
2016-06-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-10-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.