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Auto de Prisão em Flagrante — Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — TJPI 00000011320198180108

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: VARA ÚNICA DE PAES LANDIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed383be5051271f11fc88004bcb47074afe371e050c3f751e17ea0390cfd11f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011320198180108 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PAES LANDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ed383be5051271f11fc88004bcb47074afe371e050c3f751e17ea0390cfd11f5. SHA-256 do comentário: 57b52e040dfef247272540d26439b3695a8c152ca6fa3c85fb7fb2f59fdc1cd9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ed383be5051271f11fc88004bcb47074afe371e050c3f751e17ea0390cfd11f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-11-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-11-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-11-20 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:34:34.015000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190102173827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed383be5051271f11fc88004bcb47074afe371e050c3f751e17ea0390cfd11f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-02 a 2020-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-17
Definitivo (TPU 246)
2020-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-26
Recebimento (TPU 132)
2019-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-20
Morte do agente (TPU 1042)
2019-11-20
Conclusão (TPU 51)
2019-11-11
Recebimento (TPU 132)
2019-11-11
Petição (TPU 85)
2019-11-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-02T17:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  2. 2019-01-02T18:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  3. 2019-01-02T21:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  4. 2019-01-02T21:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  5. 2019-10-29T13:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  6. 2019-10-29T13:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  7. 2019-11-11T09:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  8. 2019-11-20T08:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  9. 2019-01-29T10:52:41.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  10. 2019-10-30T09:34:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  11. 2020-02-17T08:51:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  12. 2019-01-29T12:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-11-26T07:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-02T17:38:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  15. 2019-01-02T21:56:43.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  16. 2019-01-29T10:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  17. 2019-01-29T12:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  18. 2019-01-29T12:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  19. 2019-10-29T14:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  20. 2019-10-30T09:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  21. 2019-11-08T13:42:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  22. 2019-11-11T09:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  23. 2019-11-20T14:51:41.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  24. 2019-11-26T07:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  25. 2019-11-26T07:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  26. 2020-02-17T08:52:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
  27. 2020-02-17T08:54:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.