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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Injúria na Propaganda Eleitoral — TRE-MG 06000029220266130080

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 80ª Zona Eleitoral - CaxambuGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 410a35aa3779289e3c6e4774bbaf506aa633ea3e113482c81ce5d7d391d13cb8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2026-05-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2026-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-06-03 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-06-03 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2026-06-03 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-07-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-09-04 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2026-06-03 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2026-06-03 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:26:00.288000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260302171542
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 410a35aa3779289e3c6e4774bbaf506aa633ea3e113482c81ce5d7d391d13cb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-02 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-08
Conclusão (TPU 51)
2026-06-08
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2026-06-03
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2026-06-03
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-02T17:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  2. 2026-05-19T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  3. 2026-06-03T16:05:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  4. 2026-07-08T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  5. 2026-03-02T17:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  6. 2026-03-05T14:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  7. 2026-04-09T14:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  8. 2026-04-09T14:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  9. 2026-04-13T13:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  10. 2026-04-24T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  11. 2026-05-20T13:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  12. 2026-05-20T13:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  13. 2026-05-20T15:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  14. 2026-05-25T14:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  15. 2026-06-03T16:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  16. 2026-06-03T18:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  17. 2026-06-08T17:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  18. 2026-08-13T18:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  19. 2026-08-17T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  20. 2026-09-04T14:02:55.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  21. 2026-09-04T14:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  22. 2026-03-02T17:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  23. 2026-05-20T13:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  24. 2026-05-20T13:41:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  25. 2026-06-03T16:08:05.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  26. 2026-06-03T16:08:31.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  27. 2026-07-14T18:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  28. 2026-07-14T18:58:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.