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Execução Fiscal — Capacidade Tributária — TJSE 00088953720168250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a48df448daf358c3b81cb778c2270862d3135b0b7e8f6181e7e99520c010db52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a48df448daf358c3b81cb778c2270862d3135b0b7e8f6181e7e99520c010db52
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-02-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-04-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-04-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-09-13 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-14 no assunto oficial «Capacidade Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-16 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-14
Definitivo (TPU 246)
2017-09-27
Documento (TPU 581)
2017-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-13
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-09-13
(TPU )
2017-08-25
Conclusão (TPU 51)
2017-08-25
(TPU )
2017-08-09
Documento (TPU 581)
2017-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-31
(TPU )
2017-07-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-25T15:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-04-18T15:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-21T16:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-09-13T19:05:56.000Z — (TPU )
  5. 2017-08-25T06:49:09.000Z — (TPU )
  6. 2017-07-31T11:06:59.000Z — (TPU )
  7. 2017-07-13T14:07:03.000Z — (TPU )
  8. 2017-05-24T13:39:50.000Z — (TPU )
  9. 2017-04-12T08:45:35.000Z — (TPU )
  10. 2017-04-05T10:55:47.000Z — (TPU )
  11. 2017-03-05T08:18:39.000Z — (TPU )
  12. 2017-02-07T17:38:55.000Z — (TPU )
  13. 2017-11-14T05:25:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-11-14T05:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-09-27T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-09-14T09:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-09-13T15:09:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  18. 2017-08-25T06:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-08-09T11:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-07-31T11:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-07-30T17:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-07-13T14:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-04-12T11:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-04-11T13:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-04-05T13:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-04-05T08:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-03-06T10:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-03-03T09:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-02-08T09:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-02-08T09:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-02-06T23:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-01-23T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-01-19T10:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-12-19T10:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-12-16T15:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.