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Execução Fiscal — Capacidade Tributária — TJSE 00086736920168250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9741e4eb7929b5101910fdddd9bc5e2ab4a5a44866c4d7505c1380b077a7c196

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9741e4eb7929b5101910fdddd9bc5e2ab4a5a44866c4d7505c1380b077a7c196
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-02-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-05-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-05-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-05-16 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2018-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-05-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Capacidade Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:55:24.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161208120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9741e4eb7929b5101910fdddd9bc5e2ab4a5a44866c4d7505c1380b077a7c196

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-08 a 2018-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-26
Definitivo (TPU 246)
2018-08-21
Documento (TPU 581)
2018-07-31
Documento (TPU 581)
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-26
Conclusão (TPU 51)
2018-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-31
Petição (TPU 85)
2018-05-29
Documento (TPU 581)
2018-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-31T14:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  2. 2018-05-10T21:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-23T11:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-22T10:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-17T08:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-08T09:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-02-09T16:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-01-31T20:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2018-07-31T10:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-26T10:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-18T12:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-10T01:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-11T12:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-24T12:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-31T19:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-09T23:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-14T11:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-30T08:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-26T13:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-07-24T02:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-09T10:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-23T09:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-15T12:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-09-26T10:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-09-26T10:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-08-21T10:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-07-31T11:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-07-05T09:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-06-26T14:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-05-29T16:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-05-18T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-05-16T20:08:43.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  33. 2018-05-10T10:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-05-10T09:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2018-04-12T10:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-04-10T08:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-03-27T15:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-03-27T08:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-03-27T08:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2018-01-25T14:55:23.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.