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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06001254120206260015

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1818a7849e608fde25c8cc389c5263441823cdac91dcf0bea6e1c4f6c26bb98a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001254120206260015 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1818a7849e608fde25c8cc389c5263441823cdac91dcf0bea6e1c4f6c26bb98a. SHA-256 do comentário: a3be3bccdb2600c1cb269ce7502f0d331f7fd7f55e5a852c560f0e8f3e77666b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-12-18 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.049535915Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-11T17:43:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1818a7849e608fde25c8cc389c5263441823cdac91dcf0bea6e1c4f6c26bb98a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-11 a 2021-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-11
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-18
Recebimento (TPU 132)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-11T17:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-12T08:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-11T17:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-11T17:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-12T08:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-12T08:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-12T09:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-12T09:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-12T09:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-13T20:30:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2020-11-13T20:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-14T16:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-14T16:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-14T16:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-14T16:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-16T19:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-17T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-18T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-18T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-18T11:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-18T11:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-18T14:07:54.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  23. 2020-12-18T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-18T18:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-18T18:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-12-18T18:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-01-11T21:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-02-04T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-02-04T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-02-04T19:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2021-02-10T15:16:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.