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Procedimento Comum Cível — Imissão na Posse — TJPI 00000095320048180063

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DE AMARANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 371a53684a0274fa5c7dca25df13f9b812a6cd98a2c1cb179f1b872bed7be05a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e595a4574c44776b16eb693e1a1060f24c4c233472dcd2ce549cb931fa000d0a
  • Registro documental: 371a53684a0274fa5c7dca25df13f9b812a6cd98a2c1cb179f1b872bed7be05a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página

Trecho de REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: posse, reintegracao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8483007e49e4c17a5ac829f0b451b598941cb241f64006f86dddb623b7832701
  • Registro documental: 371a53684a0274fa5c7dca25df13f9b812a6cd98a2c1cb179f1b872bed7be05a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-11-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-02 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15
Definitivo (TPU 246)
2022-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-15
Definitivo (TPU 246)
2022-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-18
Conclusão (TPU 51)
2021-08-18
Documento (TPU 581)
2020-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30
Distribuição (TPU 26)
2020-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imissão na Posse | Requerimento de Reintegração de Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-02T18:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
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  2. 2010-01-14T13:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
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  3. 2010-01-14T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11301",
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  4. 2010-01-14T14:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
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  5. 2019-11-11T11:24:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-30T09:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-30T09:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11311",
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  8. 2020-09-30T09:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11311",
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  9. 2021-08-18T15:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11311",
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  }
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  10. 2021-08-18T15:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
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}
  11. 2022-11-11T10:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
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}
  12. 2012-03-05T17:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}
  13. 2019-11-11T11:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  14. 2020-09-30T09:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  15. 2022-11-11T10:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
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  16. 2022-12-15T09:42:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2022-12-15T09:42:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
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  18. 2022-12-15T09:42:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.