TJES — 00001031320258080008

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56a50ce2c3f9219531882aaa8edafdee39bc51b75e9f16ba1ec3150d29dd03cf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-12 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23
Conclusão (TPU 51)
2026-01-23
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-06
Conclusão (TPU 51)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-04-27
Petição (TPU 85)
2025-04-16
Recebimento (TPU 979)
2025-04-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-27T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2025-05-06T16:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-06T16:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-16T12:16:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
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        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  5. 2025-04-16T12:16:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
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  6. 2025-09-17T13:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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  7. 2025-09-17T15:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
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  8. 2026-01-23T12:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  9. 2026-01-23T12:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  10. 2026-04-23T17:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  11. 2025-04-12T13:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89229",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
      }
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  12. 2025-04-12T13:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89229",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
      }
    }
  13. 2025-04-16T12:16:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
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  14. 2025-04-15T15:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89229",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
      }
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  15. 2025-04-16T12:16:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
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  16. 2025-04-12T14:03:27.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89229",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
      }
    }
  17. 2025-04-16T15:38:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  18. 2025-04-16T12:16:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  19. 2025-04-16T15:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  20. 2025-04-16T15:27:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  21. 2025-09-16T20:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  22. 2025-12-15T16:10:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  23. 2025-04-16T15:27:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  24. 2025-04-16T15:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }
  25. 2025-04-16T12:16:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89229",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.