Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Flora — TJSC 00078157220148240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbdff76aa0421bf6d6f86e1541220cc9452db1249b75bc812e2ee5d3cb4d9fd1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078157220148240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cbdff76aa0421bf6d6f86e1541220cc9452db1249b75bc812e2ee5d3cb4d9fd1. SHA-256 do comentário: 2f2c038a2b5458a21a3521a25225cba2845d9506daf0e13073d805baff8039db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-01-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-01-10 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:32:44.609000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141112120421
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cbdff76aa0421bf6d6f86e1541220cc9452db1249b75bc812e2ee5d3cb4d9fd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-13 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2019-09-09
Documento (TPU 581)
2019-09-09
Documento (TPU 581)
2019-01-31
Recebimento (TPU 132)
2019-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-30
Petição (TPU 85)
2019-01-30
Documento (TPU 581)
2019-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-29
Petição (TPU 85)
2019-01-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-05T10:20:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-01-30T17:30:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-12-16T18:38:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2014-11-13T14:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-02-07T18:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-07T18:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-28T09:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-09-09T11:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-09-09T11:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-01-31T14:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-01-31T14:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-01-30T19:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-01-30T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-01-30T14:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-01-29T23:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-01-21T12:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-01-17T19:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-01-10T11:05:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  19. 2018-09-19T15:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-09-11T14:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-09-10T18:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-09-06T14:58:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-09-04T08:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-08-31T19:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-08-31T19:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-08-31T19:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-08-31T19:43:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  28. 2017-10-30T15:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-10-30T15:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-10-30T15:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-10-19T08:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-10-19T08:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-10-19T08:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-10-11T12:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-10-10T19:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-10-05T14:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-10-05T14:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-10-05T14:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-09-20T11:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-09-19T16:37:05.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.