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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001128420155030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11a45cc6ef2a257e80ead50eab7c30a8f95a32a6c98d328ff448c33a0550197d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001128420155030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11a45cc6ef2a257e80ead50eab7c30a8f95a32a6c98d328ff448c33a0550197d. SHA-256 do comentário: c5a4bc12920d3b469a3c7c4de181a5718921afc9d8d961cff54e76272c1fe696.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2016-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2017-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:51.708694589Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 11a45cc6ef2a257e80ead50eab7c30a8f95a32a6c98d328ff448c33a0550197d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2017-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-10
Recebimento (TPU 977)
2017-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.