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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002043420145030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0a4df9c7121a0206ed6f2887b9dab1cf5c37dd008084b3ef4dd30583ac5a153

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002043420145030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2021-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0a4df9c7121a0206ed6f2887b9dab1cf5c37dd008084b3ef4dd30583ac5a153. SHA-256 do comentário: 0783cea7a90ffa3a59c6f41f013744d92360aeb9809068f461069f416b0db831.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
  • Registro documental: b0a4df9c7121a0206ed6f2887b9dab1cf5c37dd008084b3ef4dd30583ac5a153
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2017-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2017-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2017-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2018-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2018-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2018-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  13. 2018-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2018-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2018-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2018-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2018-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2021-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:45.097513096Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b0a4df9c7121a0206ed6f2887b9dab1cf5c37dd008084b3ef4dd30583ac5a153

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2021-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-16
Recebimento (TPU 977)
2018-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-11
Documento (TPU 581)
2018-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2014-10-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.