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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00007320820228190033

Classe: DúvidaÓrgão: MIGUEL PEREIRA VARA UNICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1c98400dd3c5b54aaaf4a4d60e9f8f0cc8f3b42022c2990cba17e172f7cf72b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007320820228190033 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MIGUEL PEREIRA VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c1c98400dd3c5b54aaaf4a4d60e9f8f0cc8f3b42022c2990cba17e172f7cf72b. SHA-256 do comentário: 42544647c1484a56fe3b87486a66a495a274206a5fa786e1d672d2ff99cbf182.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1b46419fcf1d48dd490851f4dee1fc206cfb846b68de0e3fbcc1e98576873ce7
  • Registro documental: c1c98400dd3c5b54aaaf4a4d60e9f8f0cc8f3b42022c2990cba17e172f7cf72b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-06-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-06-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-11-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-11-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-01-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-03-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-03-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-03-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-03-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:39:45.701331456Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-06-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c1c98400dd3c5b54aaaf4a4d60e9f8f0cc8f3b42022c2990cba17e172f7cf72b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-14 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-31
Procedência (TPU 219)
2023-01-31
Publicação (TPU 92)
2023-01-31
Conclusão (TPU 51)
2022-11-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-03
Documento (TPU 581)
2022-11-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-14T15:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-06-14T15:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-11-03T11:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-01-31T12:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2023-01-31T12:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-06-14T15:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2022-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-06-21T17:38:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2022-06-22T08:46:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2022-10-31T19:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-11-01T11:05:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-11-03T11:05:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-01-31T12:18:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  15. 2023-03-13T14:00:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2023-03-13T14:01:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-03-24T14:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-03-24T14:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.