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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-MG 06000031020256130340

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b82349277ca64be9373bc9177bc642450de2e58247e8f504a16c579f6a7b8e2e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000031020256130340 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b82349277ca64be9373bc9177bc642450de2e58247e8f504a16c579f6a7b8e2e. SHA-256 do comentário: 4ecbfef137b82e7775caee1e09cf70d3a9e98253c2c3e681014af0b3c948f81f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-31 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2026-05-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2026-05-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2026-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2026-08-17 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2026-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2026-08-18 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2026-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2026-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-08-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:34:54.482000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250331120050
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b82349277ca64be9373bc9177bc642450de2e58247e8f504a16c579f6a7b8e2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-31 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-19
Conclusão (TPU 51)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-31T12:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  2. 2025-03-31T13:16:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  3. 2025-04-01T14:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  4. 2025-04-08T12:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  5. 2025-07-01T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  6. 2025-10-07T13:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  7. 2026-05-07T13:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  8. 2026-08-19T11:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  9. 2025-04-01T14:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  10. 2025-04-02T12:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  11. 2025-04-04T14:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  12. 2025-04-28T15:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  13. 2025-05-29T02:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  14. 2025-07-01T13:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  15. 2025-07-09T09:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  16. 2025-07-21T11:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  17. 2025-07-21T11:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  18. 2025-07-31T02:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  19. 2025-09-10T15:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  20. 2025-09-10T16:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  21. 2025-10-03T02:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  22. 2025-10-06T16:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  23. 2026-02-06T13:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  24. 2026-02-06T13:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  25. 2026-04-22T11:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  26. 2026-05-04T16:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  27. 2026-05-07T13:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  28. 2026-05-08T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  29. 2026-07-18T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  30. 2026-08-17T15:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  31. 2026-08-18T13:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  32. 2026-08-18T16:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  33. 2026-08-25T15:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  34. 2025-03-31T12:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  35. 2025-03-31T13:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  36. 2025-04-02T12:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  37. 2025-04-02T12:42:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  38. 2025-04-10T15:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  39. 2025-04-10T15:02:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  40. 2025-07-02T12:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.