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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJTO 00020110220238272707

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de AraguatinsGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdec58db3da260d32aa8c4c32393acce5ed3960465cf1af0bd082a0461ec75ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2024-11-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2024-11-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2024-12-13 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2024-12-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-12-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-02-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-02-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-02-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-02-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-06-06 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-06-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2025-07-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-07-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-24T12:30:12.178000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230503224255
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdec58db3da260d32aa8c4c32393acce5ed3960465cf1af0bd082a0461ec75ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-03 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-07-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-20
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-06-11
Conclusão (TPU 51)
2025-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-06-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-06-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-15
Publicação (TPU 92)
2025-04-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-03T22:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  2. 2023-05-04T12:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  3. 2023-05-08T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  4. 2023-05-08T14:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  5. 2023-05-08T14:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  6. 2023-05-08T15:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  7. 2023-05-09T15:08:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  8. 2023-05-15T15:36:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  9. 2023-06-05T14:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  10. 2023-07-05T12:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  11. 2023-07-13T17:04:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  12. 2023-08-08T15:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  13. 2023-08-31T10:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  14. 2024-04-23T12:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  15. 2024-04-30T10:10:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  16. 2024-04-30T13:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  17. 2024-05-23T17:37:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  18. 2024-05-27T17:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  19. 2024-06-04T16:05:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  20. 2024-06-18T15:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  21. 2024-07-17T15:18:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  22. 2024-07-18T17:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  23. 2024-09-30T13:01:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  24. 2024-11-19T22:26:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  25. 2024-11-25T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  26. 2024-11-27T11:18:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  27. 2024-12-13T13:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  28. 2024-12-13T20:15:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  29. 2024-12-19T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  30. 2025-02-12T14:02:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  31. 2025-02-20T18:52:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  32. 2025-02-25T12:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  33. 2025-02-25T13:24:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
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  34. 2025-02-25T13:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
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  35. 2025-04-30T15:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-06-06T15:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
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  37. 2025-06-08T19:39:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
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  38. 2025-06-11T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  39. 2025-07-22T20:21:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  40. 2025-05-15T17:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.