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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — TRT24 00241539820255240076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3c07b425603ea25626361eed3fb9c785c0a45de6e44d21db5fe3f309b530b2b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8915096de7a5c651671325570fb21825a37c182c85a5cf6eb8ce0cc5340e66cf
  • Registro documental: b3c07b425603ea25626361eed3fb9c785c0a45de6e44d21db5fe3f309b530b2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-26 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2025-05-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2025-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2025-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2025-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2025-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2025-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2025-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2025-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2025-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2025-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2025-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. Que questão do assunto «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. Que questão do assunto «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-26 a 2025-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-27
Definitivo (TPU 246)
2025-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-15
Petição (TPU 85)
2025-10-13
Publicação (TPU 92)
2025-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-13
Publicação (TPU 92)
2025-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-26T10:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2025-02-27T10:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  3. 2025-02-27T11:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-28T03:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-02-28T03:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-03-05T10:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2025-03-05T14:09:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2025-03-05T14:09:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-05T14:10:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-05T14:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-03-06T08:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2025-03-06T16:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  13. 2025-03-07T02:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-03-07T02:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-03-20T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-04-23T15:57:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2025-04-24T15:56:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2025-04-24T15:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2025-04-25T12:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2025-04-28T02:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-04-28T02:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-04-28T08:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  23. 2025-04-30T12:07:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2025-04-30T12:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2025-04-30T19:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2025-05-05T02:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-05-05T02:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2025-05-07T16:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2025-05-13T15:46:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  30. 2025-05-14T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-05-22T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-05-23T15:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2025-05-26T12:37:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  34. 2025-05-26T12:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  35. 2025-05-26T13:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2025-05-26T13:38:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2025-05-26T16:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2025-05-26T16:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2025-05-27T02:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2025-05-27T02:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.