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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00001133220135030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2548f2bd91111415794d0c5f787c9fe50073f2a6d758c8baadea48ccddd16f7c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001133220135030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2548f2bd91111415794d0c5f787c9fe50073f2a6d758c8baadea48ccddd16f7c. SHA-256 do comentário: 2294421779f63b4a8cee08b7b23a5dfc71c9440c73808207aa0a617b259c4fb0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 2548f2bd91111415794d0c5f787c9fe50073f2a6d758c8baadea48ccddd16f7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2013-10-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2013-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2014-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2019-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2024-08-17 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2024-09-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-09-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2024-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T20:56:27.274124882Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2548f2bd91111415794d0c5f787c9fe50073f2a6d758c8baadea48ccddd16f7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22
Definitivo (TPU 246)
2024-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-13
Publicação (TPU 92)
2024-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-11T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-10-11T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-10-11T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-09-27T17:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-09-27T17:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-09-27T17:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-09-27T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-09-27T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-09-13T04:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-09-13T04:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-09-13T04:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-09-13T04:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-09-12T10:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2024-09-12T10:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2024-09-12T09:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2019-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-12-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.