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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00169946120038260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51822b91c40cb5144443bb47dbd4a504a75286063b8aae1f0d2fee1803536838

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 51822b91c40cb5144443bb47dbd4a504a75286063b8aae1f0d2fee1803536838
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 418 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  3. 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  4. 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  5. 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  6. 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  7. 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  8. 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  9. 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  10. 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  11. 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  12. 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  13. 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  14. 2022-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  15. 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  16. 2022-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  17. 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  18. 2022-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/397

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:21:25.608271837Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-06-16T10:39:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 51822b91c40cb5144443bb47dbd4a504a75286063b8aae1f0d2fee1803536838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 418 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-27 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Publicação (TPU 92)
2022-04-28
Remessa (TPU 123)
2022-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Publicação (TPU 92)
2022-03-30
Remessa (TPU 123)
2022-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 418. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-04-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.