TJBA — 00149835020178050080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANAGrau: JEData Ajuizamento: 2017-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4d4290134dc9cc27f4201e4ec0b9f8d047d683703b5fcc16d3a344ed708f484

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2017-08-07T15:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  2. 2017-08-07T15:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  3. 2017-08-21T11:14:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  4. 2017-08-21T11:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  5. 2017-08-23T09:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  6. 2017-08-25T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  7. 2017-08-29T11:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  8. 2017-09-21T09:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  9. 2017-09-21T09:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  10. 2017-09-21T09:40:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  11. 2017-09-21T10:50:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  12. 2017-10-23T08:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  13. 2018-05-30T08:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  14. 2018-06-12T00:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  15. 2018-07-04T19:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  16. 2018-07-04T19:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  17. 2018-07-10T11:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  18. 2018-07-11T09:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  19. 2018-07-31T17:37:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  20. 2018-08-01T09:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  21. 2018-08-13T10:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  22. 2018-08-14T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  23. 2018-07-01T08:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  24. 2018-09-25T07:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  25. 2018-10-06T00:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  26. 2019-12-09T07:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  27. 2019-12-20T00:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  28. 2020-01-15T10:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  29. 2020-03-03T16:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  30. 2020-03-31T16:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  31. 2020-04-08T11:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  32. 2020-04-13T23:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  33. 2020-04-14T10:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  34. 2020-04-14T10:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  35. 2017-08-08T15:59:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  36. 2017-08-14T07:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  37. 2017-08-21T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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    }
  38. 2017-09-21T11:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  39. 2017-10-23T08:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  40. 2018-09-25T03:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  41. 2018-11-10T03:55:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  42. 2020-03-31T16:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "17090",
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  43. 2017-08-07T15:59:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  44. 2017-08-10T21:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  45. 2017-08-14T07:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  46. 2017-08-21T11:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
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      }
    }
  47. 2017-08-29T11:26:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
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      }
    }
  48. 2017-09-21T11:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  49. 2017-10-23T08:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
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      }
    }
  50. 2018-05-19T08:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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    }
  51. 2018-05-30T08:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  52. 2018-07-04T19:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  53. 2018-07-25T16:50:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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  54. 2018-08-13T10:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
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  55. 2018-09-25T07:31:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
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  56. 2019-12-09T07:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
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  57. 2020-01-15T10:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
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  58. 2020-03-03T16:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
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  59. 2020-03-31T15:46:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
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  60. 2020-03-31T16:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17090",
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      }
    }

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