Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00173254120078260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd3359e435c582c66b2b357d65ba3afeb73b967a6f369ebd4046a99cc3ed57b6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2012-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2014-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2014-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2015-02-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2015-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2015-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2015-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2015-04-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2015-07-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2015-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2015-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2015-08-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2015-10-21 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2015-12-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2016-01-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2020-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-20 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:48:45.426063314Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-12-17T15:09:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bd3359e435c582c66b2b357d65ba3afeb73b967a6f369ebd4046a99cc3ed57b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-17 a 2020-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-03
Definitivo (TPU 246)
2016-01-22
Documento (TPU 581)
2015-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-21
Documento (TPU 581)
2015-10-09
Recebimento (TPU 132)
2015-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-29
Publicação (TPU 92)
2015-07-24
Remessa (TPU 123)
2015-07-24
Remessa (TPU 123)
2015-07-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-17T15:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-12-18T17:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-12-18T17:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-12-21T11:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-12-21T11:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-01-07T11:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2008-03-28T15:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-03-31T14:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-03-31T18:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-04-03T16:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-04-03T16:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-04-07T17:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2008-04-28T14:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-04-28T14:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-04-29T12:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-05-05T16:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-05-05T16:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-05-08T13:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2008-10-07T15:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-10-07T16:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-10-07T17:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-10-21T15:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-10-21T15:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-10-22T16:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2009-04-17T14:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-05-06T15:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2009-05-12T18:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-05-12T18:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-05-13T16:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-05-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2009-05-20T13:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-05-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2009-05-22T17:58:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-05-22T18:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2009-05-26T14:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-06-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-08-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.