Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assédio Moral — TRT9 00000030320215090661

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ea2f616a30176366ec0969f5509218dc124f1d5101617e355d61e796ac2b87a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 0ea2f616a30176366ec0969f5509218dc124f1d5101617e355d61e796ac2b87a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 0ea2f616a30176366ec0969f5509218dc124f1d5101617e355d61e796ac2b87a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2021-02-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2021-02-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2021-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-03-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-03-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2021-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2021-03-25 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2021-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2021-03-25 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2021-04-07 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2021-04-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2021-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:21:15.078000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210104182059
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ea2f616a30176366ec0969f5509218dc124f1d5101617e355d61e796ac2b87a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2021-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-13
Definitivo (TPU 246)
2021-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-04-07
de Conciliação (TPU 12740)
2021-04-07
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assédio Moral | Diferenças por Desvio de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-04T18:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2021-01-14T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-14T16:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-16T01:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-16T01:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-17T09:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-29T00:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-29T03:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  9. 2021-02-02T09:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  10. 2021-02-04T08:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  11. 2021-02-05T01:40:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-05T01:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-10T11:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  14. 2021-02-10T15:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  15. 2021-02-11T08:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  16. 2021-02-12T01:32:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  17. 2021-02-12T01:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-20T09:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  19. 2021-02-20T09:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
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    }
  20. 2021-02-20T10:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
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    }
  21. 2021-02-23T07:52:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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          "valor": 185
        },
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          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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    }
  22. 2021-02-23T07:53:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  23. 2021-02-23T07:53:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
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      }
    }
  24. 2021-02-23T07:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  25. 2021-02-23T08:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  26. 2021-02-23T08:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  27. 2021-02-24T01:33:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  28. 2021-02-24T01:33:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  29. 2021-02-24T01:33:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  30. 2021-02-24T01:33:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
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    }
  31. 2021-02-24T08:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  32. 2021-03-20T09:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  33. 2021-03-20T09:36:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        },
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          "nome": "cancelada",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  34. 2021-03-20T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  35. 2021-03-20T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  36. 2021-03-23T01:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
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    }
  37. 2021-03-23T01:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  38. 2021-03-23T01:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  39. 2021-03-23T01:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  40. 2021-03-23T14:34:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.