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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00127837620044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65d46d691bb2c93b9103ecb16971a17e4c729fc8caa7086f0f3b05c479208b82

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58b1a536befbba412790e97833813a22dab8052e87c0a5d65f3cdc9272958b01
  • Registro documental: 65d46d691bb2c93b9103ecb16971a17e4c729fc8caa7086f0f3b05c479208b82
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2007-12-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2008-01-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2008-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2008-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2008-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2008-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2008-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2008-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2009-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2009-04-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2009-05-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2009-06-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2011-02-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2011-05-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-26 a 2015-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-30
Recebimento (TPU 977)
2015-10-29
Recebimento (TPU 977)
2015-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-29
Remessa (TPU 123)
2015-10-29
Remessa (TPU 123)
2015-09-23
Recebimento (TPU 977)
2015-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-21
Remessa (TPU 123)
2012-10-25
Recebimento (TPU 977)
2012-10-25
Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2011-05-11
Remessa (TPU 123)
2011-02-17
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-29T18:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-10-29T17:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-09-21T17:11:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-05-11T10:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-02-11T10:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2009-06-02T16:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-05-25T11:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2009-04-07T10:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2009-03-13T14:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2008-10-31T17:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2008-08-07T11:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-07-29T14:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-07-25T17:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2008-04-25T13:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-04-23T12:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2008-01-09T12:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2007-12-10T12:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2007-11-29T18:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2007-09-27T10:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2007-08-30T14:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2007-08-30T14:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2007-07-16T11:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2007-04-03T13:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2007-01-30T15:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  26. 2007-01-11T19:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  27. 2007-01-04T17:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2006-10-11T12:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2006-09-22T12:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2006-09-04T11:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  31. 2006-08-26T15:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2006-07-28T13:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  33. 2006-07-15T15:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2006-05-31T17:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  35. 2006-05-24T13:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2006-05-22T14:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2006-03-23T15:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2006-03-09T14:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2006-02-22T14:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2006-02-21T18:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.