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Execução de Título Extrajudicial — Multas e demais Sanções — TRF1 00001690520174013305

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de JuazeiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19eb0afcd794863fd826cedd012a19936b775732d6219b9c25275e5312c945b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 19eb0afcd794863fd826cedd012a19936b775732d6219b9c25275e5312c945b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2024-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2024-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2024-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2024-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2025-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2025-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2026-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2026-05-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-03 a 2026-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-07
Provisório (TPU 245)
2026-05-07
Documento (TPU 581)
2026-05-07
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-06
Provisório (TPU 245)
2025-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-15
Petição (TPU 85)
2025-04-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-13
Documento (TPU 581)
2025-04-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-01-30
Conclusão (TPU 51)
2024-11-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-03T16:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-06T13:12:41.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-08-31T17:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-02-20T10:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-04-19T14:47:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2018-05-25T17:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  7. 2018-12-07T17:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-04-04T09:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  9. 2019-07-19T10:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-08-10T10:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  11. 2017-02-06T13:12:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-02-06T15:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-08-31T18:39:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  14. 2017-11-22T11:54:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  15. 2018-02-20T10:21:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  16. 2018-04-23T15:17:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-04-27T08:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-25T17:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2018-12-12T18:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-12-12T18:23:29.000Z — Citação (TPU 12284)
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  21. 2019-05-14T15:26:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  22. 2019-06-24T14:55:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  23. 2019-06-24T16:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  24. 2019-06-24T16:21:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  25. 2019-07-05T10:30:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  26. 2019-07-19T10:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  27. 2019-08-02T16:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  28. 2019-11-04T17:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  29. 2020-08-10T10:38:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  30. 2020-08-10T10:39:15.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-09-22T13:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2020-09-22T17:03:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  33. 2020-09-30T15:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-09-30T15:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-09-30T15:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-11-19T11:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-11-19T11:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}
  38. 2020-11-27T08:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2022-02-04T13:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-02-04T16:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.