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TJDFT — 00086209320188070003

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e211a65b251c771a1440963f56736a1dfc89ec148536c2c6c2dba32593520bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-29 a 2023-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-14: Definitivo (TPU 246)
2023-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-13: Documento (TPU 581)
2023-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02: Documento (TPU 581)
2023-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28: Petição (TPU 85)
2023-02-24: Recebimento (TPU 132)
2023-02-24: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Ver outros registros do assunto TPU 3637

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-29T08:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-04T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-04T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-07-19T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-07T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-07T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T16:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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    }
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  }
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2019-08-20T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T14:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
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2019-08-27T14:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "codigo": 15,
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2019-08-28T07:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-10-07T13:53:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-10-07T16:44:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-07T16:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2019-10-07T16:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-10-07T18:35:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2019-10-10T17:21:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2019-10-11T14:40:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
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      "valor": 9
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    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
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2019-10-11T14:41:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6582",
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  }
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2019-10-11T14:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-10-11T14:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
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2019-10-11T15:08:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-17T16:04:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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2020-01-10T17:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2020-01-10T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2020-01-10T18:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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2020-01-13T13:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
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2020-01-13T13:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2020-01-13T13:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2020-01-13T13:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2020-01-13T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2020-01-13T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2020-01-13T14:46:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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}

2020-01-13T17:55:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2020-01-15T15:25:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-01-15T15:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00179795720168090011 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / 1ª Vara Criminal
TJGO — 00180380620158090100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPB — 00005937620158150271 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / Vara Única de Picuí
STJ — 00003852220158210014 — Recurso Especial · 2018-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJSP — 00012037120158260648 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / VARA UNICA DE URUPES
TJMT — 00003039020208110079 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
TJDFT — 00170897020148070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJPB — 00005881820178150131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras

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