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Agravo de Instrumento — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 10032588920234060000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f785b432fdb9152f4c7ebeda013af9b8fa70e77c6363b0025592a0b5d6c2234

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 4f785b432fdb9152f4c7ebeda013af9b8fa70e77c6363b0025592a0b5d6c2234
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-06-09 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-06-09 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-06-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-06-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-06-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:10:26.273982449Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230322160902
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f785b432fdb9152f4c7ebeda013af9b8fa70e77c6363b0025592a0b5d6c2234

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-03 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-09
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2025-06-09
Recurso prejudicado (TPU 230)
2025-06-09
Remessa (TPU 123)
2025-05-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-03T14:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2025-06-09T16:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2025-06-09T16:21:59.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  4. 2025-08-05T01:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-08-14T18:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2025-04-03T14:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2025-05-16T18:13:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2025-06-09T14:02:42.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  9. 2025-06-12T10:51:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  10. 2025-06-12T10:52:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2025-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2025-08-14T18:04:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.