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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00002267120118110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a64c748bc037aafc99be6564609117fcf095950b09a284799fc9675559bace28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a64c748bc037aafc99be6564609117fcf095950b09a284799fc9675559bace28
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2022-12-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2022-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2022-12-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2023-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-04 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Documento (TPU 581)
2023-05-24
Petição (TPU 85)
2023-05-24
Publicação (TPU 92)
2023-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19
Recebimento (TPU 132)
2023-05-19
Custas (TPU 479)
2023-05-19
Remessa (TPU 980)
2023-05-16
Recebimento (TPU 979)
2023-05-16
Remessa (TPU 123)
2023-03-01
Recebimento (TPU 132)
2023-03-01
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-04T14:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-01-04T16:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2011-02-14T15:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-10-19T12:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-11-08T14:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-01-24T13:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-04-01T18:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-04-25T16:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2013-07-09T12:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-09-19T08:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-02-24T11:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-11-06T18:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-01-14T13:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-10-07T12:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-02-29T12:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-06-07T13:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2016-11-22T12:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2016-11-22T17:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2016-12-07T13:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-07-20T14:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2017-11-17T15:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2018-08-16T16:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-11-27T13:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2019-11-27T13:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2020-06-09T13:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-12-02T16:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2020-12-02T16:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2020-12-13T06:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2021-05-06T07:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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  30. 2021-05-06T23:56:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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  31. 2021-05-07T11:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  32. 2021-05-08T00:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  33. 2021-05-10T00:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  34. 2022-10-18T15:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
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  35. 2022-11-09T17:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7400",
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  36. 2022-11-22T15:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-11-25T09:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7400",
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  38. 2022-12-02T02:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  39. 2022-12-02T19:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  40. 2022-12-05T12:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.