Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Administração Pública — TRT20 00003033120195200013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b6c6d0039fe765e34df09dbe998e3c5febfe5c817077d691c07e148eed4f9c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 0b6c6d0039fe765e34df09dbe998e3c5febfe5c817077d691c07e148eed4f9c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

Trecho de REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
  • Registro documental: 0b6c6d0039fe765e34df09dbe998e3c5febfe5c817077d691c07e148eed4f9c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2019-10-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2020-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2020-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2020-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2020-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2020-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2020-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2020-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2020-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2020-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2020-11-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2020-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2021-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:41:30.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190616025555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b6c6d0039fe765e34df09dbe998e3c5febfe5c817077d691c07e148eed4f9c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-16 a 2021-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-25
Paga (TPU 12176)
2020-11-24
Petição (TPU 85)
2020-11-21
Publicação (TPU 92)
2020-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração Pública | Competência da Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-16T02:55:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-17T09:03:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "18577",
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      }
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  3. 2019-06-17T09:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2019-06-17T12:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2019-06-18T10:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2019-07-23T11:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "18577",
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      }
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  7. 2019-07-23T11:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2019-07-25T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-25T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2019-07-25T11:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  11. 2019-07-27T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  12. 2019-07-30T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  13. 2019-08-02T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  14. 2019-08-02T10:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  15. 2019-08-03T00:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  16. 2019-08-03T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  17. 2019-08-05T21:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  18. 2019-08-06T09:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  19. 2019-08-07T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  20. 2019-08-07T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  21. 2019-08-14T09:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2019-08-21T19:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2019-08-22T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  24. 2019-08-22T11:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  25. 2019-08-30T11:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  26. 2019-09-11T10:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  27. 2019-09-11T10:33:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  28. 2019-09-12T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-09-12T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-09-12T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-12T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-09-25T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2019-10-03T11:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2019-10-03T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2019-10-04T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2019-10-04T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-10-05T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2019-10-16T19:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2019-10-17T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-10-17T11:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.