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Execução Fiscal — Contribuições Corporativas — TJRS 00107526920118210039

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - ViamãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d859c2aecb414ec135ec5f6aff39aba2e7943d4edab2dddc0e8bd1db42aea446

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d859c2aecb414ec135ec5f6aff39aba2e7943d4edab2dddc0e8bd1db42aea446
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, corporativas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c2416741af8ca0ddedf72f3f32aac5866823335b5a91a5bb886f6dd2eead2a7c
  • Registro documental: d859c2aecb414ec135ec5f6aff39aba2e7943d4edab2dddc0e8bd1db42aea446
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-09-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-03-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-02-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2014-05-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-07-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-12-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-03-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:40:59.227785838Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-05-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d859c2aecb414ec135ec5f6aff39aba2e7943d4edab2dddc0e8bd1db42aea446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-26 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-22
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-07-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-05-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-02-13
Documento (TPU 581)
2013-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-01
Recebimento (TPU 132)
2012-09-13
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Corporativas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-26T15:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-03-07T11:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2014-02-13T08:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-03-31T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2011-05-31T19:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-06-17T16:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-09-13T12:02:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2012-10-01T13:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-05-07T12:07:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2014-07-30T09:50:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2014-12-12T15:44:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2015-03-31T11:27:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2017-09-01T16:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-02-22T15:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2021-02-12T01:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.