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Execução de Título Extrajudicial — Inadimplemento — TJMT 00000118419978110088

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4844f1b19baa628c948f3a349bdee668eaa5daa1f3579ec558ad4f726c736de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d4844f1b19baa628c948f3a349bdee668eaa5daa1f3579ec558ad4f726c736de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 393 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  3. 2023-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  4. 2023-03-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  5. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2023-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2023-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2023-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2023-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2023-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2024-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2024-06-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-13 para o assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/379
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-28 relativo a «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/382

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 393 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-30 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-08
Conclusão (TPU 51)
2023-12-01
Recebimento (TPU 132)
2023-12-01
Definitivo (TPU 246)
2023-12-01
Remessa (TPU 123)
2023-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 393. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-03-30T19:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2000-11-24T13:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-02-07T14:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2001-02-20T14:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-10-19T13:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2002-03-04T15:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-03-20T13:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-10-03T17:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-10-03T17:40:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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  }
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  10. 2003-11-21T08:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-01-13T16:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-03-12T16:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-07-30T16:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-08-21T10:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-02-14T07:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2005-07-21T12:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  17. 2006-02-14T13:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  18. 2006-02-14T13:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  19. 2006-02-14T14:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "8099",
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  }
}
  20. 2006-02-22T15:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  21. 2006-02-22T15:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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  }
}
  22. 2006-03-20T16:29:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  23. 2007-05-11T08:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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  }
}
  24. 2007-06-18T13:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  25. 2007-06-19T12:45:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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  26. 2007-06-20T13:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2007-06-20T13:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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}
  28. 2007-06-20T17:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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  29. 2007-06-25T08:54:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2007-06-28T17:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-06-28T17:30:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2007-07-03T15:46:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-07-13T13:06:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-07-13T15:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2007-09-28T16:54:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2008-03-11T16:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2008-03-11T16:57:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  38. 2008-06-04T17:50:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2008-06-16T15:19:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8099",
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  40. 2008-06-24T13:05:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8099",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.