Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT24 00241546820255240081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AquidauanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1f4dc820a2b50084ec34235c80c29383521d5e1c0f62d751385fb2d693950f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e1f4dc820a2b50084ec34235c80c29383521d5e1c0f62d751385fb2d693950f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: e1f4dc820a2b50084ec34235c80c29383521d5e1c0f62d751385fb2d693950f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2026-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2026-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2026-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2026-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2026-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2026-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2026-07-08 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2026-07-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2026-07-10 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2026-07-24 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2026-07-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2026-08-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-07 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-07 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2026-07-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-07 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-26
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-07-26
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-07-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-07T17:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2025-02-11T10:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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        "codigo": "20828",
        "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
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  3. 2025-02-12T09:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20828",
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      }
    }
  4. 2025-02-12T10:13:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20828",
        "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  5. 2025-02-14T17:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "20813",
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      }
    }
  6. 2025-02-14T18:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  7. 2025-02-14T18:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  8. 2025-02-17T02:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  9. 2025-02-17T02:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  10. 2025-02-18T22:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  11. 2025-02-19T12:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
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        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  12. 2025-02-19T18:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  13. 2025-02-20T02:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  14. 2025-02-20T02:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  15. 2025-02-20T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  16. 2025-02-20T12:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  17. 2025-02-21T02:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  18. 2025-02-21T02:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  19. 2025-02-24T18:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  20. 2025-02-25T11:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  21. 2025-02-25T11:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  22. 2025-02-25T15:10:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  23. 2025-02-28T15:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  24. 2025-02-28T15:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  25. 2025-03-05T16:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  26. 2025-03-06T02:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  27. 2025-03-06T02:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  28. 2025-03-14T09:53:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  29. 2025-03-20T19:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  30. 2025-03-21T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  31. 2025-03-21T15:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  32. 2025-03-24T14:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  33. 2025-03-25T03:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  34. 2025-03-25T03:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  35. 2025-04-02T22:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      }
    }
  36. 2025-04-03T15:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  37. 2025-04-08T10:21:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  38. 2025-05-07T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  39. 2025-05-16T10:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }
  40. 2025-05-19T15:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.