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Execução de Título Extrajudicial — Contratos de Consumo — TJCE 02075585720248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb0e537cdfa007d70889c133a41a769de027992049c92135cc0b327dc17253d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: cb0e537cdfa007d70889c133a41a769de027992049c92135cc0b327dc17253d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-02-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-02-05 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-06-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-06-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contratos de Consumo» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-23 no assunto oficial «Contratos de Consumo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-04 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23
Definitivo (TPU 246)
2025-07-23
Documento (TPU 581)
2025-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-02
Publicação (TPU 92)
2025-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-26
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-08-14
Conclusão (TPU 51)
2024-08-09
Remessa (TPU 123)
2024-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T07:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2024-08-14T12:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2024-02-05T07:57:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  4. 2024-04-09T10:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2024-03-15T19:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-07-22T09:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  7. 2025-07-24T04:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-03-11T09:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2024-02-05T12:01:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2025-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-02-05T12:01:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ]
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  12. 2024-04-29T07:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  13. 2024-04-08T20:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2024-08-09T21:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2025-07-23T16:19:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2024-06-12T02:38:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-07-23T16:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2024-04-09T10:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2025-06-26T19:59:30.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  20. 2024-02-04T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2024-02-04T15:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2024-03-14T11:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-07-22T09:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-07-23T16:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2024-06-04T20:27:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2024-06-10T11:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2025-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2025-06-30T16:18:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2024-02-05T07:38:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
  30. 2024-03-13T21:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2024-06-10T11:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-03-14T11:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.