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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00004497420188250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edca587fca524fdb3af751c8ef3b82cdfb4ce263d7afd7a18f8874be9be0f069

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: edca587fca524fdb3af751c8ef3b82cdfb4ce263d7afd7a18f8874be9be0f069
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2018-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-06 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-18 a 2018-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-04
Definitivo (TPU 246)
2018-08-17
(TPU )
2018-07-17
Documento (TPU 581)
2018-07-10
Documento (TPU 581)
2018-07-04
Documento (TPU 581)
2018-07-04
Documento (TPU 581)
2018-07-04
(TPU )
2018-06-06
Conclusão (TPU 51)
2018-06-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-05
Petição (TPU 85)
2018-06-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-05T09:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-21T20:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-08-17T12:11:18.000Z — (TPU )
  4. 2018-07-04T13:15:22.000Z — (TPU )
  5. 2018-05-14T09:05:06.000Z — (TPU )
  6. 2018-03-28T16:53:58.000Z — (TPU )
  7. 2018-03-09T13:17:02.000Z — (TPU )
  8. 2018-01-22T10:59:17.000Z — (TPU )
  9. 2018-09-04T12:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-09-04T12:59:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-07-17T14:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-07-10T09:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-07-04T17:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-07-04T17:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-06-06T09:02:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  16. 2018-06-06T08:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-06-01T11:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-05-14T10:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-05-14T09:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-05-07T12:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-04-02T08:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-03-22T21:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-03-22T08:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-03-16T10:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-03-09T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-03-09T13:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-02-20T00:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-01-22T12:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-01-19T21:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-01-18T09:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-01-18T08:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.