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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00184137720078260079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BOTUCATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d65339b7ef7b84ff2d2acfcf308013a67a68c51dec56e4230c786965bc726ac9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-21 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2010-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2010-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2012-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2012-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-04-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-10-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-11-14 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-12-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-02-22 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2016-05-12 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-04-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2019-06-26 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2022-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2022-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2022-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:41:30.662615367Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060207220656
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d65339b7ef7b84ff2d2acfcf308013a67a68c51dec56e4230c786965bc726ac9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-21 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-09
Recebimento (TPU 132)
2022-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-05
Recebimento (TPU 132)
2022-05-03
Publicação (TPU 92)
2022-05-03
Morte do agente (TPU 1042)
2022-04-18
Conclusão (TPU 51)
2022-04-01
Recebimento (TPU 132)
2022-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-24
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-18T16:55:41.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  2. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2012-06-20T09:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-20T09:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-22T10:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2013-02-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2013-02-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2014-03-05T13:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-03-07T16:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-03-17T18:05:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2015-03-06T14:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-09T10:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-03-12T16:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-03-26T18:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-09T14:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  35. 2015-10-29T11:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2015-11-14T10:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  37. 2015-11-23T08:53:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-12-11T13:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-12-11T13:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2015-12-15T18:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.