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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00110805620118260072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE BEBEDOUROGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e4aa57dcd88a2af8369679967b00c73d49e716ab501d818359c461518aba3d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2020-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2020-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2020-03-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2020-03-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2020-03-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2020-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2020-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2020-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2021-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2021-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2021-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2021-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:35:53.878914763Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-10-18T16:38:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e4aa57dcd88a2af8369679967b00c73d49e716ab501d818359c461518aba3d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-20 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Definitivo (TPU 246)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07
Publicação (TPU 92)
2021-12-06
Remessa (TPU 123)
2021-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-16
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-20T11:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-09-17T13:53:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  29. 2012-09-17T13:54:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  30. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-09-18T15:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-09-18T15:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-09-25T14:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-10-25T14:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.