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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00171084120158210039

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - ViamãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9e65a07867582ed0992d9a37da637ff496ba462e677c433b22b8cc4cba3c963

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e9e65a07867582ed0992d9a37da637ff496ba462e677c433b22b8cc4cba3c963
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-08-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-09-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-12-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-06-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-12-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-27 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-16 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13
Recebimento (TPU 132)
2022-06-17
Recebimento (TPU 132)
2022-06-13
Remessa (TPU 123)
2022-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-17
Recebimento (TPU 132)
2022-03-17
Petição (TPU 85)
2022-03-15
Recebimento (TPU 132)
2022-03-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-02-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-16T15:10:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-04-29T17:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-29T17:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-08-03T09:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-09-08T11:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-03-24T14:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-04-10T14:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-09-13T14:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-11-28T17:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-03-12T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-03-12T15:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-06-07T16:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-06-07T16:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2018-08-14T13:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-08-14T13:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2018-09-10T11:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  17. 2018-09-10T11:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-09-10T11:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2018-09-10T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2021-11-03T14:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-11-03T14:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2022-01-10T13:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  23. 2022-01-10T13:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  24. 2022-03-17T18:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  25. 2022-06-13T18:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2022-06-13T18:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2022-07-26T15:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2015-10-29T16:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-29T17:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-05T08:53:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2016-07-05T11:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-05T13:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-05T13:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-08-03T09:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-08T11:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-18T15:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-11-08T16:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-02-21T15:34:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2017-02-22T16:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-02-22T16:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.