Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-TO 00000202120176270006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cef5b93ded702707f8eeb0724034c120555f7302593df47b336456cac4c920a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução - De Multa Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-04-06 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-02-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-05-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-05-17 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/71 - 2018-05-17 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/72 - 2020-03-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-01-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-04-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-05-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-12-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-12-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-05-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-12-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-12-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-12-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-12-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-12-17 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2024-12-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/120
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-17 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T15:52:47.678000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170406180947
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-04-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3cef5b93ded702707f8eeb0724034c120555f7302593df47b336456cac4c920a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-06 a 2024-12-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-12-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-17
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-17
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-12-12
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2024-12-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-05
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-05
- Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução - De Multa Eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-04-06T18:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2017-05-09T13:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2017-05-09T14:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2017-08-10T10:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2017-09-18T16:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2017-12-15T13:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2018-02-09T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2018-05-17T11:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2020-03-19T14:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-01-15T17:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-04-07T13:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-05-24T16:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-12-10T13:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2022-12-09T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2023-05-03T17:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2023-12-15T15:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2023-12-15T16:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-12-04T17:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-12-16T15:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2017-04-06T18:09:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2017-05-09T14:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2017-05-09T14:07:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2017-08-10T10:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2017-09-18T16:45:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2017-12-11T13:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-01-08T15:08:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-01-18T16:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-07-05T16:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-07-05T16:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-07-05T16:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-07-05T16:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-07-05T16:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-07-05T17:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-07-05T17:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-07-05T17:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-07-06T02:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-07-06T02:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-07-09T02:26:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2021-10-26T02:45:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2023-11-14T12:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 00000041420106270006 — Execução Fiscal · 2010-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- TRE-TO — 06003239620206270000 — Recurso Eleitoral · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- TRE-GO — 06000697620216090134 — Execução Fiscal · 2021-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- TRE-TO — 06003256620206270000 — Execução Fiscal · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- TRE-AM — 06001490620206040040 — Execução Fiscal · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-AM
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- TRE-AM — 06001231820206040069 — Execução Fiscal · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-AM
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / GABINETE DO PRESIDENTE
- TRE-SP — 06000336620206260305 — Execução Fiscal · 2020-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- TRE-SP — 06000335420246260005 — Execução Fiscal · 2024-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000202120176270006 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3cef5b93ded702707f8eeb0724034c120555f7302593df47b336456cac4c920a. SHA-256 do comentário:20498876fe6c490cfd5a64a1d1f6a393a1d455510e9de4af03951df86c7d8363.